A Câmara dos Deputados formou maioria nesta quinta-feira (30) para derrubar o veto do presidente Lula (PT) no PL da Dosimetria. Foram 318 votos a favor da derrubada, contra 144 pela manutenção. Agora, o Senado vota para decidir o destino do veto durante a sessão conjunta.

O presidente Lula havia vetado integralmente o projeto de lei no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023.

À época, a decisão do veto do presidente não surpreendeu parlamentares nos bastidores, já que Lula vinha sinalizando que vetaria essa medida. Como justificativa, o petista avaliou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Aprovação do texto original

Em dezembro, a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

Caso o Congresso derrube o veto de Lula, a nova forma de soma de penas pode beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal;

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.